Alterações importantes na Lei Maria da Penha
Essa semana tivemos duas importantes alterações na Lei Maria da Penha,por meio […]
Violência
NOVA LEI EXIGE DE AGRESSOR RESSARCIMENTO AO SUS EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta do Congresso Nacional que […]
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ALIMENTOS FIXADOS A TÍTULO DE MEDIDA PROTETIVA.
A decisão proferida em processo penal que fixa alimentos provisórios ou provisionais […]
CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Pouca gente sabe, mas maltratar os animais além de desumano e cruel, […]
ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA!!!
O atual presidente Jair Bolsonaro do PSL, sancionou mudanças na Lei Maria […]
É POSSÍVEL APLICAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
No julgamento do RHC 133043, julgado em 10 de maio de 2016 […]
POLICIAIS PODEM DETERMINAR MEDIDAS PROTETIVAS A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Novidade legislativa, lei 13.827 de 2019. O presidente da República, Jair […]
O VALOR DA PALAVRA DA MULHER NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.
A Lei Maria da Penha trouxe várias garantias e proteções para as […]