STJ: Cassa decisão que utilizou tatuagens e desemprego de reu para demonstrar que ele se dedicava ao crime.
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STJ
Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais
Nova súmula do STJ tem entendimento prejudicial para a defesa. A […]
Informativo n. 657 do STJ e a hediondez aos crimes do artigo 16 da Lei n. 10.826/2003
No HC 526.916-SP, julgado em 01/10/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal […]
Ausência de fundamentação no recebimento da denúncia ou queixa
Uma praxe muito comum é a dos magistrados receberem a denúncia ou […]
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de […]
INFORMATIVO 595 DO STJ
A não observância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica não […]
TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS GERA REMIÇÃO DA PENA ?
No julgamento do habeas corpus nº 346.948-RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da […]