STF: modificação da ação penal no crime de estelionato deve retroagir a todas as ações ainda não transitadas em julgado
A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inovação […]
STF
Alexandre de Moraes anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no […]