EXTORSÃO E ROUBO NO MESMO CONTEXTO FÁTICO CARACTERIZA CONCURSO FORMAL DIANTE DA AÇÃO ÚNICA
Decisão muito interessante para quem atua na defesa penal, a primeira Turma […]
Roubo
ACUSADO DE FURTAR GALINHAS E TRÊS QUILOS DE FEIJÃO É ABSOLVIDO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
A Segunda Turma do STF deu provimento a agravo regimental para conceder […]