Alterações importantes na Lei Maria da Penha
Essa semana tivemos duas importantes alterações na Lei Maria da Penha,por meio […]
Proteção a Mulher
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ALIMENTOS FIXADOS A TÍTULO DE MEDIDA PROTETIVA.
A decisão proferida em processo penal que fixa alimentos provisórios ou provisionais […]
A LEI MARIA DA PENHA PROTEGE AS AMANTES ?
Como todos sabem, a Lei Maria da Penha veio para resguardar a […]