Projeto de Lei prevê gravação em áudio e vídeo dos depoimentos realizados no âmbito do inquérito policial.
Projeto de Lei 5778/2019, apresentado pelo deputado Afonso Motta do PDT/RS altera […]
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI AUMENTA A PENA PARA QUEM FACILITA A ENTRADA DE APARELHO TELEFÔNICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
Projeto de Lei 1053/2019 do deputado Júnior Bozzella do PSL/SP, pretende aumentar […]
PROJETO DE LEI ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIPIFICAR O CRIME DE DIVULGAÇÃO DE CENAS DE CRIME VIOLENTO OU HEDIONDO.
O Projeto de Lei 1534/2019 do deputado Charles Fernandes do PSD/BA altera […]
PROJETO DE LEI PRETENDE CRIMINALIZAR JOGOS VIOLENTOS.
O Projeto de Lei 1577/2019, do Deputado Júnior Bozzella do PSL/SP, pretende […]
PROJETO DE LEI VISA DAR SIGILO NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS E AÇÕES PENAIS.
O Projeto de Lei 546/2019 do deputado Hildo Rocha do MDB/MA, visa […]
A LEI MARIA DA PENHA PROTEGE AS AMANTES ?
Como todos sabem, a Lei Maria da Penha veio para resguardar a […]