Maria da Penha

Outubro 10, 2019

Alterações importantes na Lei Maria da Penha

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Essa semana tivemos duas importantes alterações na Lei Maria da Penha,por meio […]

Junho 6, 2019

ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA!!!

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O atual presidente Jair Bolsonaro do PSL, sancionou mudanças na Lei Maria […]

Fevereiro 25, 2019

O DELEGADO DE POLÍCIA PODE ARBITRAR FIANÇA NOS CRIMES QUE ENVOLVEM A LEI MARIA DA PENHA?

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A fiança é meio destinado a assegurar o cumprimento das obrigações processuais […]

Fevereiro 21, 2019

EMPREGADA DOMÉSTICA PODE SER VÍTIMA NA LEI MARIA DA PENHA ?

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A Lei 11.340 de 2006 mais conhecida como Lei Maria da Penha, […]

Fevereiro 15, 2019

A LEI MARIA DA PENHA PROTEGE AS AMANTES ?

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Como todos sabem, a Lei Maria da Penha veio para resguardar a […]