NÃO É POSSÍVEL DESCLASSIFICAR CRIME DE ESTUPRO DE MENOR DE 14 ANOS PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso […]
Estupro
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA RELATIVIZA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA E ABSOLVE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Atualmente, aquele que tem conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso diverso […]
CONSENTIMENTO DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Nosso Código Penal em seu artigo 217-A tipifica como crime o estupro […]