MULHER TEM O DIREITO DE SER DEIXADA EM PAZ, DIZ JUIZ AO PROIBIR APROXIMAÇÃO DO EX
Um juiz de direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra […]
Direito
O PRESO TEM DIREITO A BANHO QUENTE?
Em decisão proferida no REsp 1537530, a Segunda Turma do Superior Tribunal […]