STF: modificação da ação penal no crime de estelionato deve retroagir a todas as ações ainda não transitadas em julgado
A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inovação […]
Crime
Crime de perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave
Nos termos do artigo 130 do Código Penal, constitui crime: Art. […]
Ausência de fundamentação no recebimento da denúncia ou queixa
Uma praxe muito comum é a dos magistrados receberem a denúncia ou […]
Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio
Talvez você não saiba, mas induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer […]
Alterações importantes na Lei Maria da Penha
Essa semana tivemos duas importantes alterações na Lei Maria da Penha,por meio […]
PICHAÇÃO É CRIME?
Sim, a pichação é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a […]
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ
Nos termos do artigo 133 do Código Penal, constitui crime com pena […]
A PESSOA QUE COMETE UM CRIME ESTANDO EMBRIAGADA PODE SER PUNIDA?
A embriaguez completa e acidental pode excluir ou diminuir a responsabilidade penal. […]
O GRAU DE PUREZA DO ENTORPECENTE É IRRELEVANTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E NA DOSIMETRIA DA PENA.
O STJ divulgou a edição de número 126 do jurisprudência em teses, […]