Crime de perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave
Nos termos do artigo 130 do Código Penal, constitui crime: Art. […]
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Uma praxe muito comum é a dos magistrados receberem a denúncia ou […]
Talvez você não saiba, mas induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer […]
Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderá a vítima ou seu […]
O crime de roubo vem tipificado no artigo 157 do Código Penal […]