Alterações na Lei Maria da Penha
Entrou em vigor recentemente a Lei 13.984 de 2020, para estabelecer como […]
Violência Doméstica
Violência doméstica e indenização por dano moral
O artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, trata da […]
Agressão a ex-namorado que não mora na mesma casa configura violência doméstica
Após caracterizado contexto de violência doméstica, na qual a ré foi acusada […]
Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial
O Projeto de Lei nº 6278/2019, de autoria do Deputado Sanderson do […]
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ALIMENTOS FIXADOS A TÍTULO DE MEDIDA PROTETIVA.
A decisão proferida em processo penal que fixa alimentos provisórios ou provisionais […]