O GRAU DE PUREZA DO ENTORPECENTE É IRRELEVANTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E NA DOSIMETRIA DA PENA.
O STJ divulgou a edição de número 126 do jurisprudência em teses, […]
Tráfico de Drogas
IMPORTAR PEQUENA QUANTIDADE DE SEMENTES DE MACONHA NÃO É TRÁFICO
Não pode ser configurado tráfico internacional a importação de pequena quantidade de […]