Natureza e quantidade da droga no momento da dosimetria da pena
No momento de realizar a dosimetria da pena, o Juiz deve fundamentar […]
Tráfico de Drogas
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
Para a maioria do Plenário, a obtenção de prova nessas circunstâncias, fora […]
Fama do traficante não autoriza a invasão do seu domicílio pela polícia sem mandado
Recentemente, a 5ª turma do STJ, no Recurso em Habeas Corpus nº […]
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de […]
Tráfico de drogas e colaboração premiada
Com base no artigo 41 da Lei de Drogas, o cagueta, nome […]
Não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006
No HC 440.888-MS, julgado em 15/10/2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]
Condenação por associação para o tráfico exige prova de dolo
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível […]
STJ: para a configuração da associação para o tráfico, é irrelevante a apreensão de drogas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, recentemente, que […]
ENVIAR MACONHA POR CORREIO DOS EUA PARA SI MESMO NO BRASIL NÃO É TRÁFICO
Uma brasileira que comprou refil de maconha para cigarro eletrônico de forma […]
MINISTRO AFASTA DECISÃO QUE NEGAVA INDULTO A CONDENADO POR TRÁFICO PRIVILEGIADO
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJ-SP afrontou jurisprudência do STF […]