STJ: inobservar o perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira configura falta grave
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Tornozeleira Eletrônica
STJ: a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta grave
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O PRESO DEVE PAGAR PELA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA?
O Código de Processo Penal, em seu artigo 319 trata das medidas […]