Não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006
No HC 440.888-MS, julgado em 15/10/2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]
STJ
Condenação por associação para o tráfico exige prova de dolo
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível […]
Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais
Nova súmula do STJ tem entendimento prejudicial para a defesa. A […]
STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para […]
Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu […]
STJ: a dívida de corrida de táxi não pode ser considerada coisa alheia móvel (Informativo 658 do STJ)
No REsp 1.757.543/RS, julgado em 24/09/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal […]
STJ: para a configuração da associação para o tráfico, é irrelevante a apreensão de drogas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, recentemente, que […]
Informativo n. 657 do STJ e a hediondez aos crimes do artigo 16 da Lei n. 10.826/2003
No HC 526.916-SP, julgado em 01/10/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal […]
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de […]
É NULA A PROVA OBTIDA POR POLICIAL QUE ATENDE O TELEFONE DO SUSPEITO
STJ tranca ação penal baseada em flagrante de policial que acessou celular […]