Invasão de domicílio sem mandado após abordagem no quintal é ilícita
Em recente entendimento favorável a defesa penal, a 6ª Turma do STJ […]
STJ
Fama do traficante não autoriza a invasão do seu domicílio pela polícia sem mandado
Recentemente, a 5ª turma do STJ, no Recurso em Habeas Corpus nº […]
STJ: é ilícita a prova extraída através de acesso aos dados de celular sem ordem judicial
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ilícita a […]
STJ: a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta grave
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a […]
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de […]
Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição […]
Violência doméstica e indenização por dano moral
O artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, trata da […]
É ilegal a sanção que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas, informativo 661 do STJ
Nos termos do artigo 41, inciso X da Lei de Execução Penal, […]
Celular apreendido dentro de penitenciária pode sofrer devassa
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a devassa […]