STF: modificação da ação penal no crime de estelionato deve retroagir a todas as ações ainda não transitadas em julgado
A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inovação […]
STF
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
Para a maioria do Plenário, a obtenção de prova nessas circunstâncias, fora […]
STF: é constitucional suspender CNH de condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito
Em recente sessão de julgamento, o STF entendeu, por unanimidade, que a […]
Alexandre de Moraes anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no […]