STJ: Reconhecimento fotográfico não é suficiente para propositura de ação penal
Reconhecimento fotográfico na delegacia não é suficiente para a instauração de ação penal.
Com base nesse argumento, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 653.790/SP trancou uma ação penal intentada em face de um réu que havia, em tese, participado de um roubo majorado em São Paulo.