Sou mulher e estou presa, tenho direito a prisão domiciliar por causa do coronavírus?
Com a Lei 13.769 de 2018, foi criado o artigo 318-A e […]
Prisão Domiciliar
Temos que esvaziar as cadeias para não sobrecarregarmos os hospitais
Os noticiários reforçam diariamente sobre as formas de contágio do novo coronavírus […]
Pedido de liberdade do preso em tempos de coronavírus
A humanidade está passando talvez por um dos seus momentos mais difíceis […]
PRISÃO DOMICILIAR E PROGRESSÃO DE REGIME PARA MULHERES GESTANTES, MÃES, RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.769/18.
No ano de 2018, entrou em vigor a lei 13.769/2018, esta lei […]