A Progressão de Regime para os delitos hediondos e/ou equiparados após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019
A progressão de regime é a transferência do apenado do regime mais […]
Execução Penal
Posso ser regredido de regime sem PAD?
Sempre que praticada uma falta disciplinar, deverá ser instaurado um PAD (Procedimento […]
A importância da detração penal para o preso
Durante a minha jornada pela execução penal, percebi que a detração penal […]
A demora para analisar os pedidos na execução penal
Brevemente vou abordar o problema que eu considero ser o segundo maior […]
Temos que esvaziar as cadeias para não sobrecarregarmos os hospitais
Os noticiários reforçam diariamente sobre as formas de contágio do novo coronavírus […]
Pacote Anticrime e as novas regras para a progressão de regime
Para quem não sabe, a Lei 13.964/2019 mais conhecida como ‘’Pacote Anticrime’’ […]
Estado deve indenizar filho de preso morto em presídio
Caso fique demonstrado que a morte de um detento se deu quando […]
É ilegal a sanção que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas, informativo 661 do STJ
Nos termos do artigo 41, inciso X da Lei de Execução Penal, […]
Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu […]
O TRABALHO DO PRESO NO ÂMBITO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Desde as primeiras prisões construídas pelo homem o trabalho já se fazia […]