Não é necessário contato físico para a configuração do crime de estupro de vulnerável
Não é necessário contato físico para configurar o crime do artigo 217-A […]
Estupro
NÃO É POSSÍVEL DESCLASSIFICAR CRIME DE ESTUPRO DE MENOR DE 14 ANOS PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA RELATIVIZA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA E ABSOLVE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Atualmente, aquele que tem conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso diverso […]
VOCÊ SABE O QUE É ESTUPRO CORRETIVO ?
Em setembro de 2018 nosso Código Penal sofreu sérias alterações, principalmente no […]
CONSENTIMENTO DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Nosso Código Penal em seu artigo 217-A tipifica como crime o estupro […]