BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE TORTURA
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi o primeiro […]
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi o primeiro […]
Para começarmos a tratar deste tema devemos primeiro definir o que é […]
Nosso Código Penal em seu artigo 217-A tipifica como crime o estupro […]
Entrou em vigor na data de 10 de janeiro de 2019 a […]