BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ
Nos termos do artigo 133 do Código Penal, constitui crime com pena […]
Crime
A PESSOA QUE COMETE UM CRIME ESTANDO EMBRIAGADA PODE SER PUNIDA?
A embriaguez completa e acidental pode excluir ou diminuir a responsabilidade penal. […]
NÃO É POSSÍVEL DESCLASSIFICAR CRIME DE ESTUPRO DE MENOR DE 14 ANOS PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso […]
CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Pouca gente sabe, mas maltratar os animais além de desumano e cruel, […]
O GRAU DE PUREZA DO ENTORPECENTE É IRRELEVANTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E NA DOSIMETRIA DA PENA.
O STJ divulgou a edição de número 126 do jurisprudência em teses, […]
É POSSÍVEL APLICAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
No julgamento do RHC 133043, julgado em 10 de maio de 2016 […]
PROJETO DE LEI ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIPIFICAR O CRIME DE DIVULGAÇÃO DE CENAS DE CRIME VIOLENTO OU HEDIONDO.
O Projeto de Lei 1534/2019 do deputado Charles Fernandes do PSD/BA altera […]
FUI VÍTIMA DE UM CRIME, VOU PRECISAR DE ADVOGADO?
Depende de qual foi o crime que você foi vítima, a regra […]
O NOVO CRIME DE DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA
A lei 13.718 que entrou vigor em 24 de setembro de 2018, […]
A CONDUTA DO FOGUETEIRO É CRIME?
Como todos sabem, o tráfico de drogas é considerado crime em nosso […]