Falsificar álcool em gel é crime, a pena pode variar de 10 a 15 anos de prisão e multa
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Crime Hediondo
PEDOFILIA PODERÁ SER INCLUÍDA NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS
A pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos. É o […]
PROJETO DE LEI ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIPIFICAR O CRIME DE DIVULGAÇÃO DE CENAS DE CRIME VIOLENTO OU HEDIONDO.
O Projeto de Lei 1534/2019 do deputado Charles Fernandes do PSD/BA altera […]
A POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO É CRIME HEDIONDO?
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