STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para […]
Arma de Fogo
Informativo n. 657 do STJ e a hediondez aos crimes do artigo 16 da Lei n. 10.826/2003
No HC 526.916-SP, julgado em 01/10/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal […]
PROJETO DE LEI CRIA PRÊMIO PARA POLICIAL QUE APREENDER ARMA DE FOGO IRREGULAR
O Projeto de Lei número 2812/2019, de autoria do deputado Sanderson do […]