Indulto de Natal 2019
Nesta terça feira (24/12) o presidente Jair Messias Bolsonaro, decretou o indulto […]
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Celular apreendido dentro de penitenciária pode sofrer devassa
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a devassa […]
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Projeto de Lei considera uso de máscara como agravante de crime
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STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu […]
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O uso dos antecedentes criminais no tribunal do júri
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