A Progressão de Regime para os delitos hediondos e/ou equiparados após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019
A progressão de regime é a transferência do apenado do regime mais […]
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Não é necessário contato físico para configurar o crime do artigo 217-A […]
Já não é de hoje que o crime de tráfico de drogas […]
Na verdade, o debate é sobre uma contravenção penal denominada de “porte […]
Nos termos do artigo 42 do Código Penal, a detração penal é […]
Configurada a situação de “mula” do tráfico, e diante da inexistência de […]
Antes de respondermos a essa pergunta, primeiro precisamos definir o que é […]
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu […]
Essa semana fomos surpresos pela notícia de que um humorista goiano publicou […]
Já ouviram falar em tráfico privilegiado? A expressão nada mais é do […]