É POSSÍVEL APLICAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
No julgamento do RHC 133043, julgado em 10 de maio de 2016 […]
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Com a alteração, a profissão de advogado passar a ser considerada como […]
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Projeto de Lei 1053/2019 do deputado Júnior Bozzella do PSL/SP, pretende aumentar […]
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PEDOFILIA PODERÁ SER INCLUÍDA NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS
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PROJETO DE LEI DESCRIMINALIZA INJÚRIA E DIFAMAÇÃO.
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