O TRABALHO DO PRESO NO ÂMBITO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Desde as primeiras prisões construídas pelo homem o trabalho já se fazia […]
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PROJETO DE LEI CRIA PRÊMIO PARA POLICIAL QUE APREENDER ARMA DE FOGO IRREGULAR
O Projeto de Lei número 2812/2019, de autoria do deputado Sanderson do […]
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E SUA POSSIBILIDADE
O reconhecimento fotográfico é um típico exemplo de prova inadmissível, porém muito […]
GRAVAÇÃO DE FILME NO INTERIOR DA SALA DE CINEMA PODERÁ SER CRIMINALIZADA
O Projeto de Lei 2714/19 criminaliza a prática de gravar, sem autorização, […]
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ
Nos termos do artigo 133 do Código Penal, constitui crime com pena […]
A PESSOA QUE COMETE UM CRIME ESTANDO EMBRIAGADA PODE SER PUNIDA?
A embriaguez completa e acidental pode excluir ou diminuir a responsabilidade penal. […]
PROVA OBTIDA EM REVISTA PESSOAL FEITA POR SEGURANÇA PARTICULAR É ILÍCITA, DECIDE QUINTA TURMA.
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de […]
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
Reconhecer significa levar alguém a analisar alguma coisa ou pessoa. O […]
FILHA É CONDENADA POR USAR CARTÃO DE CRÉDITO DA MÃE SEM AUTORIZAÇÃO
A juíza de Direito Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª vara Criminal […]
NÃO É POSSÍVEL DESCLASSIFICAR CRIME DE ESTUPRO DE MENOR DE 14 ANOS PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso […]