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Setembro 17, 2019

A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA

Pouca gente sabe, mas a fiança criminal é restituída integralmente ao réu […]

Setembro 15, 2019

Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta do Congresso Nacional que […]

Setembro 11, 2019

A 1ª Turma Criminal do TJ/DF manteve condenação de pai pelo crime […]

Setembro 9, 2019

O estado não pode ficar a vida toda investigando, é por esse […]

Setembro 3, 2019

Um juiz de direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra […]

Agosto 29, 2019

A regra é que o inquérito policial seja público, mas o sigilo […]

Agosto 28, 2019

A decisão proferida em processo penal que fixa alimentos provisórios ou provisionais […]

Agosto 26, 2019

A busca é destinada a encontrar algo, ou seja, quem busca, busca […]

Agosto 12, 2019

Decisão muito interessante para quem atua na defesa penal, a primeira Turma […]

Agosto 9, 2019

Sim, a pichação é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a […]